Conheça os produtos financeiros do estado

Existe o risco de perder dinheiro? Num mundo de taxas de juro interbancárias negativas é o melhor que se arranja para quem não quer correr riscos no mercado de ações ou obrigações…

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Cinco respostas para esclarecer as dúvidas sobre os produtos financeiros do estado.

 

Temos recebido vários pedidos de esclarecimento sobre instrumentos de dívida pública, destinados à poupança das famílias.

Não admira… os depósitos continuam a oferecer taxas de retorno miseráveis e, como é natural, cada vez mais portugueses optam por destinar parte das suas poupanças aos produtos do Estado que oferecem um retorno significativamente melhor.

Mesmo que, em termos históricos, essa taxa também seja bastante baixa, mas como é sabido, menos risco equivale a um retorno também menor.

Num mundo de taxas de juro interbancárias negativas é o melhor que se arranja para quem não quer correr riscos no mercado de ações ou obrigações…

Ao todo são três os produtos financeiros que o Estado português disponibiliza para os investidores particulares:

  1. os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM),
  2. as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV)
  3. os famigerados Certificados de Aforro (CA).

Para quem está habituado a investir nos mercados financeiros existe ainda a possibilidade de comprar as obrigações do tesouro no mercado secundário.

Contudo, aí estará à mercê do temperamento volátil do mercado financeiro.

Nesse sentido, a nossa sugestão conservadora para o poupador médio português continua a ser os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM).

Para quem não está familiarizado, os CTPM são instrumentos emitidos pelo Estado destinados ao aforrador particular.

Apresentam uma taxa fixa garantida em que os juros são pagos anualmente de forma crescente – entre 1,25 e 3,25% bruta. Subscrevem-se nos CTT sem quaisquer comissões.

Se os mantiver durante os cinco anos, que é o prazo máximo desta aplicação, garantem um retorno mínimo de 1,6% líquidos ao ano (ou 2,25% brutos).

Além disso há ainda um prémio que corresponde a 80% da taxa de crescimento do PIB a atribuir nos últimos dois anos, o que pode aumentar o rendimento acima dos 1,6% garantidos.

Por não ter quaisquer custos associados é um produto extremamente interessante para o pequeno aforrador. Não encontra produtos financeiros de médio-prazo com esta rendibilidade nos bancos nacionais.

Reunimos um número elevado de dúvidas que nos chegaram via email, mas conseguimos encaixar todas elas, em mais ou menos cinco perguntas…

Vamos sem mais delongas às respostas.

Se quiser saber como pode aplicar… salte diretamente para o ponto 4.

 

1) Existe o risco de perder dinheiro?

Riscos existem sempre na hora de investir. Se alguém lhe garante o contrário, então está a mentir…

Os CA e os CTPM são produtos de capital garantido pela República Portuguesa, o que em situações normais seria o equivalente a um ativo sem risco…

A verdade é que, se por um lado a denominação capital garantido faz sentido num produto bancário.  Em caso de falência da instituição, o Estado garante o valor do investimento, por outro, no caso de certificados de dívida do Estado, é uma redundância…

Se o Estado for à falência quem é que garante o pagamento da dívida pública?

Além disso, a credibilidade da República em honrar os seus compromissos já teve melhores dias, veja-se a evolução da taxa de juro no último ano e a notação de rating da dívida do país. Continua em grau especulativo nas três principais agências de rating do mundo (S&P, Moody’s e Fitch).

É-nos difícil saber qual o impacto nos CA e CTPM caso a República decidisse (ou fosse forçada) a restruturar parte da dívida. No entanto, no caso da Grécia – o exemplo mais recente – os produtos de poupança de retalho ficaram fora da solução aplicada à dívida pública.

Assim, em Portugal os únicos investidores em risco seriam os detentores de obrigações do tesouro (PGB) que negoceiam no mercado secundário. Aí sim, o potencial de perda é bem real.

Isso não quer dizer que numa futura resolução a situação não possa ser diferente…

2) Porque é que consideram mais interessante investir nos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) do que em OTRV ou Certificados de Aforro?

 

São modalidades de investimento um pouco distintas.

Os CTPM são instrumentos comparáveis a um depósito a prazo, em que o seu dinheiro é emprestado à República durante 5 anos. Os CA e as OTRV são títulos de dívida do Estado português que são indexados à Euribor.

No caso das Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV), os juros são semestrais e de taxa variável (Euribor + Prémio Fixo de 2%).

Caso a Euribor seja negativa, como acontece atualmente, é considerado zero.

Porém, o capital não é garantido e os custos associados podem diminuir o rendimento.

Assim, os bancos que disponibilizam esta aplicação cobram comissões na aquisição, uma vez que a compra destes títulos é uma operação de bolsa.  Além disso, ainda são cobradas comissões de guarda de títulos.

Em suma, os CTPM são mais apelativos no caso de ter montantes mais baixos (até 5000 euros) devido à ausência de custos.

Em termos de rendimento o resultado é praticamente igual.

Em relação, aos Certificados de Aforro, a taxa base da série D, atualmente em subscrição, é apenas 0,5% líquida.

Se aplicar durante cinco anos e supondo que a taxa se mantém, obteria apenas um rendimento anual líquido de 0,8%.

O rendimento depende da evolução da Euribor a três meses, contudo a fórmula de cálculo não é tão favorável como a das OTRV que apresentam um rendimento mínimo mais elevado.

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Fonte: Investing.com e IGCP

 

3)  Os CTPM têm vencimento a 5 anos, certo? Se eu quiser resgatar o investimento em 12 meses, ainda vale a pena?

Não vale a pena. Os CTPM não permitem a mobilização no primeiro ano.

Se o leitor tem a perspetiva de que vai precisar do dinheiro num prazo de até 12 meses, procure um produto que tenha um vencimento que case com essa data.

Algumas instituições financeiras oferecem depósitos para 3, 6 e 12 meses com rendibilidades interessantes (alguns são depósitos promocionais). Para 12 meses, o melhor depósito é o BNI Europa 366 dias com uma taxa anual bruta de 1,85%.

4) Como posso subscrever os CTPM?

Para a subscrição de Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro Poupança Mais é necessário que se dirija pessoalmente a um balcão dos CTT e proceda à abertura de uma Conta Aforro. Para completar o processo precisa preencher o impresso de abertura de conta e apresentar os seguintes documentos:

  • cartão do cidadão ou bilhete de identidade
  • cartão de contribuinte
  • comprovativo de NIB e comprovativo de morada

O valor mínimo de subscrição é de 1.000 euros.

5) Quanto devo colocar em produtos dívida pública?

 Apesar das taxas de juro interessantes dos CTPM face à alternativa dos – depósitos a prazo com taxas nulas – não invista mais do que 20 a 30% das suas poupanças.

Pois, num cenário de restruturação de dívida ainda não sabemos se estes instrumentos de financiamento da República ficaram de fora de uma intervenção. Logo, ninguém pode garantir que não haverá um aumento de prazos, um decrescimento de juros ou uma perda de capital.

 

Comentário final:

 Antes de despedir-me, adianto já que não será a última vez que trataremos do assunto.

 As corretoras recomendam a compra de OTRV, uma vez que recebem chorudas comissões no processo.

Para já, a recomendação que deixamos é: faça as contas. Não compre só porque o seu gestor lhe está a acenar com uma taxa ligeiramente melhor. Para valores inferiores a €5000, o CTPM continua a ser o melhor produto financeiro para o aforrador comum.

 

 

Pedro Gonçalves, Editor-chefe

Pedro Gonçalves foi Portfolio Manager no Millennium Investment Banking. É licenciado em Finanças pelo ISCTE – Business School e mestre em Gestão pela Universidade Católica Portuguesa. Atualmente, é editor-chefe da Empiricus Portugal.